ATA DA NONAGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, EM 16-10-2008.

Aos dezesseis dias do mês de outubro do ano de dois mil e oito, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida pelos Vereadores Adeli Sell, Alceu Brasinha, Bernardino Vendruscolo, Carlos Todeschini, Dr. Goulart, Dr. Raul, Ervino Besson, Guilherme Barbosa, João Antonio Dib, Maristela Maffei, Nereu D'Avila, Neuza Canabarro, Nilo Santos, Professor Garcia e Sebastião Melo. Constatada a existência de quórum, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os Vereadores Aldacir Oliboni, Carlos Comassetto, Elias Vidal, Haroldo de Souza, João Bosco Vaz, João Carlos Nedel, José Ismael Heinen, Luiz Braz, Margarete Moraes, Maria Luiza, Maurício Dziedricki, Mauro Zacher e Sofia Cavedon. À MESA, foram encaminhados: pelo Vereador João Antonio Dib, o Projeto de Lei do Legislativo nº 233/08 (Processo nº 5705/08) e pela Vereadora Maria Luiza, o Projeto de Lei do Legislativo nº 201/08 (Processo nº 4834/08). Do EXPEDIENTE, constaram os Ofícios n^os 1033931, 1034898, 1035431, 1035660, 1035679, 1035816 e 1035903/08, do Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde. Em GRANDE EXPEDIENTE, o Vereador Professor Garcia comentou o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 006/08, atinente ao projeto de revitalização urbana do trecho da Orla do Guaíba localizado na UEU 4036. Da mesma forma, procedeu à leitura de partes da Lei Municipal nº 470/02, solicitando a presença, nesta Câmara, para esclarecimentos, da empresa SVB Participações e Empreendimentos Limitada, proprietária do terreno abrangido pela área do Pontal do Estaleiro. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador João Antonio Dib informou ter apresentado Requerimento, ontem, para comparecimento nesta Casa de técnicos do Governo Municipal, com o objetivo de debater o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 006/08. Também, declarou que esse Projeto deveria ter sido encaminhado por iniciativa do Poder Executivo, salientando que a complexidade dos aspectos envolvidos no assunto exige que os Senhores Vereadores sejam melhor assessorados. Em GRANDE EXPEDIENTE, o Vereador Dr. Goulart, em tempo cedido pelo Vereador Sebastião Melo, defendeu o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 006/08, afirmando que sua aprovação representa a inclusão de Porto Alegre no rol dos grandes centros urbanos internacionais. Ainda, ressaltou a necessidade de que as discussões sobre o assunto não sejam particularizadas, abordando, em especial, posicionamentos acerca do tema assumidos nesta Casa pelo Vereador Beto Moesch. A seguir, o Senhor Presidente registrou a presença, neste Plenário, do Senhor José Carlos Brack, Presidente do Diretório Metropolitano do Partido Trabalhista Brasileiro. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Adeli Sell abordou incidentes ocorridos hoje em agência do Banco do Estado do Rio Grande do Sul localizada na área central de Porto Alegre, envolvendo integrantes da Brigada Militar e bancários em greve. Nesse sentido, questionou a atuação do Coronel Paulo Roberto Mendes, Comandante-Geral da Brigada Militar, asseverando que são priorizadas ações que repercutem junto à mídia, em detrimento do efetivo combate à criminalidade. O Vereador Luiz Braz comentou pronunciamento efetuado ontem neste Legislativo pelo Vereador Beto Moesch, referente ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 006/08, contestando informações apresentadas por aquele Vereador, atinentes ao artigo 224 da Lei Orgânica do Município, que trata do saneamento básico urbano. Além disso, analisou mudanças viárias decorrentes do programa de revitalização da Orla do Guaíba proposto pelo Projeto conhecido como Pontal do Estaleiro. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Alceu Brasinha externou sua contradição com a atitude do Vereador Beto Moesch, de solicitar liminar judicial com a finalidade de suspender a votação do Projeto de Lei que regulamenta aspectos relativos à urbanização do Pontal do Estaleiro. Nesse sentido, alegou que uma das funções dos Vereadores é lutar para que Porto Alegre cresça, afirmando que existem dificuldades injustificáveis nesta Casa para aprovar alguns projetos que geram emprego e desenvolvimento. Em TEMPO DE PRESIDENTE, o Vereador Sebastião Melo discorreu acerca da tramitação do Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 006/08, que altera o regime urbanístico da área conhecida como Pontal do Estaleiro. Nesse sentido, considerando que o Legislativo é apto a propor projetos dessa natureza, desaprovou atitude do Vereador Beto Moesch, que obteve mandado de segurança determinando a suspensão da tramitação do referido Projeto. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Haroldo de Souza rechaçou a maneira como o Vereador Beto Moesch ingressou na Justiça pela suspensão da tramitação do Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 006/08, sustentando que Sua Excelência deveria ter esgotado as possibilidades regimentais e políticas de defesa do seu ponto de vista em relação a essa proposição. Ainda, classificou como agressiva, contraditória e antidemocrática a atitude assumida pelo Vereador Beto Moesch. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Elias Vidal comentou a tramitação do PLCL nº 006/08, que modifica o regime urbanístico do Pontal do Estaleiro, elogiando a postura adotada pelo Presidente deste Legislativo, Vereador Sebastião Melo, em relação a essa proposta. Nesse contexto, posicionou-se favoravelmente ao referido Projeto, salientando, no entanto, que qualquer empreendimento ali realizado deve favorecer também a coletividade de Porto Alegre. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, a Vereadora Neuza Canabarro contrapôs-se ao pronunciamento do Vereador Alceu Brasinha em Comunicações, rechaçando a forma com que Sua Excelência citou o nome do ex-Governador Alceu Collares. Além disso, analisou questões relativas a modificações que serão necessárias no sistema viário, caso seja aprovado o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 006/08, sublinhando que a atual estrutura não dará conta do incremento que deve sofrer o tráfego na região do Pontal do Estaleiro. A seguir, o Senhor Presidente registrou as presenças, neste Plenário, de alunos e dos Professores Tiago, Rafaela e Giovanni, da Escola La Salle Pão dos Pobres. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, a Vereadora Maristela Maffei protestou contra as atitudes do Prefeito José Fogaça frente a questões polêmicas da Cidade, opinando que Sua Excelência as envia à Câmara Municipal de Porto Alegre como forma de não se desgastar. Também, discutiu a influência de interesses particulares e eleitorais na forma como a revitalização do Pontal do Estaleiro tem sido tratada neste Legislativo. O Vereador José Ismael Heinen, citando fatos constatados por Sua Excelência durante o atual processo eleitoral, discorreu acerca da necessidade de fortalecimento dos Poderes Legislativo e Judiciário no Brasil, a fim de que seja propiciado um ambiente mais democrático no País. Nesse contexto, conclamou os Vereadores reeleitos a promoverem a fiscalização de promessas realizadas na campanha eleitoral deste ano, classificando como anômalas as propostas de alguns candidatos. O Vereador Alceu Brasinha replicou afirmações contidas no pronunciamento da Vereadora Neuza Canabarro, em Comunicação de Líder, relativamente às obras de urbanização da Cidade realizadas pelo ex-Prefeito Alceu Collares na orla do Guaíba. Também, defendeu as ações do Coronel Paulo Roberto Mendes à frente da Brigada Militar, justificando que atualmente essa Corporação se encontra melhor equipada e está mais presente nas ruas de Porto Alegre. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pela oposição, o Vereador Aldacir Oliboni justificou que as operações da Brigada Militar, sob o comando do Coronel Paulo Roberto Mendes, têm pecado pela violência desnecessária contra manifestações populares. Ainda, sustentando que falta transparência nas ações do Governo Municipal, reportou-se criticamente às políticas públicas do Prefeito José Fogaça no gerenciamento da saúde, propugnando por sindicância para apuração de denúncias de irregularidades nessa área. Em COMUNICAÇÕES, a Vereadora Margarete Moraes, em tempo cedido pelo Vereador João Carlos Nedel, comentou a posição do Vereador Beto Moesh, de contrariedade à aprovação do Projeto do Pontal do Estaleiro, lembrando a necessidade de respeito às opiniões de cada parlamentar acerca do assunto e ressaltando que aquela área deve ser preservada ao lazer, cultura e esporte. Ainda, prestou sua solidariedade ao Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e Região, em razão da greve bancária. O Vereador João Carlos Nedel analisou as condições em que se deu a negociação da área do Pontal do Estaleiro e os motivos porque aquele terreno atualmente se tornou adequado à construção de prédios com fins residenciais. Nesse sentido, alegou que os riscos da construção e venda das unidades que estão sendo planejadas para aquela região são por conta do empreendedor e que o trânsito de veículos não será prejudicado, uma vez que serão realizadas obras viárias no entorno do Pontal do Estaleiro. O Vereador Professor Garcia, em tempo cedido pelo Vereador João Bosco Vaz, abordou a questão da urbanização na orla do Guaíba, enfatizando que, em sendo aberto um precedente para a construção de prédios residenciais no Pontal do Estaleiro, futuramente haverá a instalação de grandes edifícios em outros trechos às margens do Guaíba. Com relação ao tema, defendeu que sejam investigas pela Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do MERCOSUL ou pelo Ministério Público as condições de venda da área do Pontal do Estaleiro. Às dezesseis horas e vinte e sete minutos, constatada a inexistência de quórum, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária da próxima segunda-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Sebastião Melo, Claudio Sebenelo, Carlos Todeschini e Aldacir Oliboni e secretariados pelo Vereador Ervino Besson. Do que eu, Ervino Besson, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada por mim e pelo Senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): De imediato, passamos ao

GRANDE EXPEDIENTE

O Ver. Professor Garcia está com a palavra em Grande Expediente.

O SR. PROFESSOR GARCIA: Sr. Presidente, Sr^as Vereadoras e Srs. Vereadores, hoje, utilizando o tempo de Grande Expediente, vou-me deter no Projeto do Pontal do Estaleiro, que está sendo bastante discutido na Cidade e aqui dentro também. Primeiramente, eu vou ler a Lei nº 470, que foi sancionada em 02 de janeiro de 2002. E quero dizer que, em dezembro de 2001, inúmeros Vereadores desta Casa votaram este Projeto. Diz o Projeto: Cria a Subunidade de Estruturação Urbana 03 da Unidade de Estruturação Urbana 4036, referente à Área do Estaleiro Só, define o seu Regimento Urbanístico e dá outras providências.

Vejam o que diz o art. 2º, e, depois, os diversos parágrafos desse artigo.

O art. 2º diz o seguinte: Fica mantida a classificação de Área Especial para toda Unidade de Estruturação Urbana 4036, tal como se encontra na Lei Complementar nº 434, de 1º de dezembro de 1999, que instituiu o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental, e definido o regime urbanístico para as edificações da Subunidade 03, criada pelo artigo anterior, com as seguintes especificações:

I - Densidade Bruta: Código 25, conforme projeto específico;

II - Atividades: Código 15.2 - e, agora, aqui, eu gostaria que os senhores prestassem atenção - com definição de ocupação – é o que diz a Lei, e a grande maioria dos Vereadores nesta Casa votou esta Lei -, para uso privado, de atividades de interesse cultural, turístico e paisagístico, relacionadas no Anexo 5.2 da Lei Complementar nº 434, de 1999, vedada habitação, comércio atacadista e indústria.

Volto a dizer o que os Srs. Vereadores e Vereadoras votaram em dezembro de 2002: ... “vedada habitação, comércio atacadista e indústria, e sendo permitido: a) comércio varejista, exceto depósitos ou postos de revenda de gás, funerárias e postos de abastecimento que não estejam vinculados à atividade náutica; b) serviços, exceto oficinas que não estejam vinculadas à atividade náutica; c) atividades especiais, admitida somente a instalação de arenas esportivas, de marinas e equipamentos correlatos”.

Isso, Srs. Vereadores e Vereadoras, em 2002, em que a grande maioria nesta Casa votou. Votaram que não era permitido habitação, nem comércio atacadista e indústria.

Também votaram que o índice de aproveitamento é o índice um; Volumetria: Código 25, altura e taxa de ocupação a serem definidas no Estatuto de Viabilidade Urbanística, o EVU.

Art. 3º: A implantação de edificações e atividades na Subunidade de Estruturação Urbana será sempre objeto de Estudo de Viabilidade Urbanística.

Gostaria que os senhores e as senhoras prestassem atenção agora no art. 4º, que diz o seguinte: Na área de que trata o art. 1º desta Lei Complementar, o percentual destinado à área pública será constituído por um parque urbano com acessibilidade pública, a ser urbanizado pelo empreendedor conforme projeto aprovado pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente, privilegiando a integração da população com o Guaíba e seu acesso a toda orla pertencente à gleba. Esta é a Lei nº 470!

Então, eu quero dizer para os senhores e para as senhoras que, quando se diz que alguém é contra a modernidade, que vai criar uma marina, isto é porque já estava previsto na Lei, que eu volto a dizer: a grande maioria dos Vereadores votou e sabia que não podia ser para habitação; também sabia que quem comprasse a área deveria constituir na mesma um parque urbano, com acessibilidade pública a ser urbanizada pelo empreendedor, conforme Projeto. Isso é o que diz a Lei. Então, ninguém está fazendo nada de graça.

Agora, nós queremos saber, e por isso entramos com um Requerimento na Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, com o seguinte teor (Lê.): “O Vereador signatário vem, respeitosamente, pelo presente instrumento, requerer a esta Comissão o comparecimento da SVB Participações e Empreendimentos Ltda., adquirente da massa falida do Estaleiro Só, em leilão, por R$ 7,2 milhões, em 2005, após a decretação da falência em 1995, e o Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Eletroeletrônico da grande Porto Alegre – STIMEPA -, para esclarecimentos sobre a situação das dívidas trabalhistas a cerca de 600 ex-funcionários, que somavam R$ 14 milhões, entre pagamento de salários, décimo terceiro salário e FGTS.”

Queremos saber, também, depois, como foi o processo: quem ganhou o leilão, e como vendeu para a nova empresa? Queremos saber de que forma se deu isso. Porque quem comprou sabia que não podia haver habitação. E a grande maioria dos Vereadores votou isto aqui nesta Casa. Então, agora estão querendo mudar. Este Vereador pergunta: se, na oportunidade, o leilão dissesse que podia haver habitação, qual seria o valor? Seria de R$ 7 milhões? Esse é um desafio que quero fazer às Sr^as Vereadoras e aos Srs. Vereadores. Vamos fazer essa discussão, sim. E se não for somente neste fórum, vai ser no Ministério Público. Sim, porque temos que saber de que forma se deu a compra e a venda disso. Porque os valores estão superfaturados! Alguém comprou uma coisa sabendo que não podia, ou apostou que esta Casa pode mudar tudo. E pode! E é por isso que volto a dizer: hoje, saiu uma notícia de um colega nosso que está mudando de posição? Não; ali ele coloca a preocupação sobre por que o texto não falava em habitação. Então, eu quero saber como é que nós votamos e hoje queremos mudar! Podemos mudar? Podemos mudar, por que não? Este Vereador não vai mudar, porque – volto a dizer – “aonde passa um boi, passa uma boiada”. Se nós autorizarmos moradia ali, teremos: Assunção, edifícios; Vila Conceição, edifícios; Av. Coronel Marcos, edifícios; Av. Guaíba, edifícios! É isso o que nós queremos para a nossa Cidade? Este Vereador entende que não, porque nós vamos ficar sufocados - são altos prédios -, justamente agora, quando estamos com o Projeto Socioambiental, que veio para despoluir o Guaíba - até 2012 ele vai ter balneabilidade! Justamente na orla do Guaíba! É um grande paradoxo esse; gostaríamos de entender. É por isso que nós não podemos nos furtar a esta discussão. Volto a dizer que quem comprou tem que dar essas explicações: por que vendeu, como vendeu, foi pago ou não foi pago?

Segundo, eu acho que os funcionários têm o direito e o dever de rever alguns conceitos, porque, volto a dizer, se, no leilão, na oportunidade, em 2005, quando ele foi colocado, tivesse sido dito “é permitida habitação”, seriam só 7,2 milhões? Não queiram subestimar minha inteligência! Quanto vai sair cada um? E eu só vou falar nos apartamentos; não vou falar ainda do conjunto residencial.

Tenho em mãos os nomes de quais foram os Vereadores que votaram em 2000. Foram 22 votos SIM e um voto NÃO. Vereadores que votaram SIM...

(Aparte anti-regimental.)

O SR. PROFESSOR GARCIA: Por que não? É claro que eu vou ler! É público! Vereadores que votaram SIM: Ver. Adeli Sell, Ver. Professor Garcia, Ver. João Antonio Dib, Ver. Sebastião Melo, Verª Maristela Maffei, Ver. Beto Moesch, Ver. Raul Carrion, Ver. Isaac Ainhorn, Ver. Luiz Braz e Ver. Ervino Besson. Encaminharam os Vereadores Estilac Xavier e Elói Guimarães. Ainda os Vereadores: João Bosco Vaz, Luiz Braz, Marcelo Danéris, Maria Celeste, Paulo Brum, Pedro Américo Leal, Valdir Caetano, Mario Paulo; e, não, o Ver. Beto Moesch.

Então, senhoras e senhores, este material está à disposição, porque é público, está nos arquivos. Mas volto a dizer: nós temos que instigar, porque acho que é importante para o debate. O Srs. Vereadores votaram o projeto que dizia que não era permitida habitação, e o terreno onde se encontra o Estaleiro Só foi vendido por 7,2 milhões de reais. E eu devolvo a pergunta: se pudesse aquele espaço ser utilizado para habitação, quem o comprou pagaria somente 7,2 millhões de reais, num investimento que será de mais de 300 milhões de reais? Essas explicações nós temos que trazer aqui para a Câmara. Se vai ganhar ou perder é outra situação. Nós temos que optar por qual modelo de Cidade queremos, agora, não me digam que é retrocesso! Será entregue uma marina pública - e olhem o que diz a Lei aprovada pela maioria dos Vereadores: “Art. 4º - Na área de que trata o art. 1º desta Lei Complementar, o percentual destinado à área pública será constituído por um parque urbano com acessibilidade pública”. Então não venham dizer que o empreendedor está dando! Não está dando nada; na realidade, o empreendedor comprou por 7,2 milhões - vou saber, depois, qual foi o valor real, porque a Comissão vai saber, e vou pedir ao Ministério Público que investigue, porque eu quero saber qual foi o valor. Na realidade, o que estamos discutindo aqui é se vamos aumentar para 43 metros a altura e se vamos permitir a habitação - esta é a grande discussão que temos aqui nesta Casa.

Eu volto a dizer: queremos ou não um edifício na orla da Zona Sul? Se é isso, votem a favor; se não é, votem contra. Recém estamos começando a discussão deste assunto, e não tenho dúvida de que isso vai ser uma grande luta, não só aqui na Câmara como no Judiciário. Muito obrigado, Sr. Presidente.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Ver. Claudio Sebenelo; Sr^as Vereadoras e Srs. Vereadores, dificilmente eu fico brabo, dificilmente eu falo com irritação, é por isso que hoje eu estou muito satisfeito. Ontem, eu solicitei, por meio de Requerimento, que, em Comparecimento, três técnicos do Executivo viessem aqui nos esclarecer sobre o Projeto em Pauta. Até porque o Ver. Nereu D’Avila e outros Vereadores estavam distribuindo hoje uma cópia de jornal de julho de 2006, em que os Vereadores se pronunciavam de uma maneira naquele dia, e, ontem, pronunciavam-se de maneira diferente.

O Ver. Garcia, neste momento, tem razão em uma coisa, sim. E eu sempre tive a preocupação de defender os trabalhadores do Estaleiro Só, que eram os destinatários dos recursos que fossem captados por meio do leilão daquela área. E, na realidade, não teria sido vendido por 7 milhões e 200 mil reais se fosse permitido o Projeto que ora se propõe. Essa é a única restrição que eu tenho! Não sei se não é sanável essa restrição! Não sei se os trabalhadores, mudadas as regras, não podem, ainda assim, pleitear na Justiça a diferença. Acho até que podem: venderam com determinadas regras, mudaram as regras, e, agora, podem.

Agora, eu não tenho dúvidas de que o Projeto é uma coisa bonita para a Cidade, e eu não mudei. Eu fui um dos primeiros a conhecer o Projeto, mas sempre entendi que a forma como foi apresentado à Câmara de Vereadores era equivocada, deveria vir do Executivo com o estudo de seus técnicos para nos dizerem com a tranqüilidade que é preciso ter para decidir sobre um Projeto desses. Nós não podemos votar um Projeto desses sob a égide do art. 81, que não tem Parecer conclusivo da CUTHAB, por exemplo, que é a Comissão que deveria dar a orientação mais segura para os demais Vereadores, porque o urbanismo e a habitação são matérias dessa Comissão. Então, nós temos que ter uma opinião da CUTHAB; não temos. Fizemos a solicitação do art. 81, poderia ter sido pedida urgência, e nós teríamos o Projeto estudado; mas não, foi todo ele encaminhado de forma equivocada. Agora nós vamos votá-lo lá no final do mês. Antes disso, eu fico feliz porque ontem, por unanimidade, a Casa aprovou o Requerimento que eu fiz para que três técnicos do Executivo viessem aqui, em Comparecimento, e esclarecessem aos Vereadores sobre as coisas que devem e podem acontecer nesse Projeto. Volto a dizer: eu acho esse Projeto bom, agora, algumas aparas precisam ser feitas. Eu acho que nós precisamos buscar essa solução. Portanto, o Ver. Garcia está brabo, como Líder do Governo, e eu quero exatamente ouvir o Governo para ver o que diz a respeito do problema que ora se apresenta. Saúde e PAZ!

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Obrigado, Ver. João Antonio Dib.

O Ver. Dr. Goulart está com a palavra em Grande Expediente, por cedência de tempo do Ver. Sebastião Melo.

O SR. DR. GOULART: Sr. Presidente, Ver. Claudio Sebenelo; Sr^as Vereadoras, Srs. Vereadores, um assunto passou a ser palpitante neste Plenário: o Pontal do Estaleiro Só. Passou a ser palpitante porque, primeiro, o Projeto é bom, é um Projeto que vai enfeitar a cidade de Porto Alegre. Segundo, a nossa Bancada não estaria, na maioria dos seus Vereadores, defendendo esse Projeto, se ele não tivesse vindo da Casa Executiva, se não tivesse sido profundamente estudado da Cauge até a SMAM. Mais de 12 Entidades relativas à avaliação desses assuntos liberaram o Projeto Pontal do Estaleiro. Então, nós não estamos falando de maneira doidivana, do tipo queremos porque queremos! Não, não! É um Projeto bom e bonito.

Ontem, o Ver. Beto Moesch disse que o Projeto era megalomaníaco. Eu acho que o adjetivo é outro: é magnânimo!

É um Projeto de modernização da cidade de Porto Alegre; é um Projeto de inclusão de Porto Alegre na lista das grandes cidades, como Dubai e outras cidades no Oriente Médio, onde há países que guardaram dólares por muito tempo, porque não sabiam onde investir.

E por que Porto Alegre não pode ser assim?

Volto a dizer, o PTB tem a responsabilidade, através de seus Vereadores, de se debruçar sobre a avaliação das várias entidades que participaram disso.

Isso veio livre para ser votado aqui. Não veio sob coação alguma para ser votado.

Um grupo de organizações politicamente resolve se rebelar contra este encaminhamento das decisões da Câmara. Um grupo de ONGs e um Partido; então, a situação ficou partidarizada. E quando ela se partidariza não tem mais o bom, o ruim, o certo ou o errado.

Temos de partir para a inteligência para resolver esse problema.

O Sr. Alceu Brasinha: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Vereador, o que mais me surpreende é a atitude do Ver. Beto Moesch. Por quê? Porque ele, há pouco tempo, deu uma declaração de que ajudaria a acelerar o Projeto, e mais, sequer falou para algum Vereador de que entraria na Justiça.

Uma vez um Vereador que está aqui, na Casa, disse: “Brasinha, tu és corajoso em defender o Ver. Beto Moesch”. E eu era um dos caras que sempre o defendiam.

Quero dizer a V. Exª como é difícil fazer alguma coisa em Porto Alegre.

É muito difícil. Há pessoas que vêm, aqui, para dificultar e não para facilitar.

É um problema sério na Cidade.

É muito bonito ir ao Rio de Janeiro, Florianópolis, Salvador e olhar as coisas bonitas que têm lá. Tiram fotos, fazem e acontecem. Mas, aqui, ninguém quer, ninguém quer o crescimento de Porto Alegre, e não entendo o por quê.

Nós, Vereadores, queremos o crescimento de Porto Alegre, eu quero, o senhor quer, o Ver. Bernardino quer. E mais ainda, as pessoas acham que são donas da verdade. Não são donas da verdade, porque eu quero o crescimento de Porto Alegre, e quero que Porto Alegre cresça e venha a ser o primeiro lugar em turismo, e esse grande empreendimento vai dar essa qualidade que pode crescer Porto Alegre imediatamente.

O SR. DR. GOULART: Muito obrigado, Vereador. Então o que acontece? O que precisa ser votado nesta Casa? É se nós vamos aprovar que no complexo se elevem pontos de habitação, porque o Projeto inicial dizia que pontos comerciais e de lazer poderiam ser construídos naquela área, que, neste momento, encontra-se extremamente degradada e abandonada, ponto de encontros ruins de usuários de produtos químicos ilegais, ponto de sujeira.

Bom, o que acontece? Nós temos que decidir se vamos permitir que tenha moradia. E por que a moradia se fez necessária? Porque, sendo um Projeto muito grande, ele precisa de sustentabilidade, ele precisa ser sustentado, e comercialmente ficou necessário que se estendesse para o uso de venda de moradia. Eu, inclusive, já ouvi afirmação preconceituosa durante um discurso, dizendo: “só vai ser bom para aqueles que vão morar lá”. Eu não entendi isso! Se as pessoas puderem comprar uma casa num bom lugar, um apartamento num bom lugar, que comprem! Onde está a democracia? Onde está a livre iniciativa neste País, bonito por natureza e abençoado por Deus? Onde está? Se tiverem como comprar, que comprem! Como nós vamos dizer: se nós não podemos comprar, nós não queremos que comprem! Eu escutei este rito preconceituoso nesta tribuna!

Outra coisa que ouvi: que vão fazer dali uma situação particularizada, querem particularizar a orla. Não! Aquilo era uma zona já particularizada, porque ali existiu um estaleiro por muitos anos, que faliu, que terminou, que não interessou mais. E agora vai existir um complexo de habitação com complexo de consultórios, com áreas de lazer e de caminhada.

O Sr. Nilo Santos: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Dr. Goulart, eu quero parabenizar V. Exª pelo pronunciamento, e dizer também que aquele espaço ali serve como esconderijo, fazem pequenos assaltos, pequenos roubos ali próximo ao Big Cristal e terminam se escondendo naquela área. Não tem como evitar o progresso desta Capital, não tem como evitar o crescimento desta Cidade; não será meia dúzia de pessoas que vai causar o retrocesso da nossa Capital. Não adianta, alguns pequenos grupos se reúnem contra, ao invés de estarem combatendo outros tipos de prejuízos... Por que a preocupação com o Pontal do Estaleiro? Essas mesmas pessoas que se dizem estar preocupadas com a vida ou com a qualidade de vida na Capital, por que não vão lá na Serraria? Lá estão morando dentro da água! Por que essas mesmas pessoas não acham um meio de tirar aquelas pessoas de lá? São algumas preocupações... Para umas coisas, estão preocupadas; para outras, não. Agora estão preocupadas com a qualidade de vida do porto-alegrense, o meio ambiente será prejudicado... E o meio ambiente daquelas pessoas que vivem dentro da água lá na Serraria? Por que esse grupo de pessoas não se envolve nisso, não se preocupa com isso? Então, quero parabenizar V. Exª, mais uma vez, e dizer que o Pontal do Estaleiro vai colocar Porto Alegre, sim, como uma das cidades com melhores atrações turísticas da América Latina, com certeza. É um grande Projeto, é um grande empreendimento. Aqueles que não querem o crescimento da cidade de Porto Alegre podem se mudar, vão morar em uma cidade do Interior. Obrigado pelo aparte.

O SR. DR. GOULART: Aqui nesta Câmara, há alguns Vereadores que são emblemáticos em determinados conhecimentos. É importante que ouçamos o pensamento desses Vereadores emblemáticos que trabalham muito por determinadas idéias, por determinadas bandeiras. Um desses é o Ver. Beto Moesch, que infelizmente não está aqui ainda, daqui a pouco deve estar chegando. O Ver. Beto Moesch tem sido o meu modelo em meio ambiente, porque ele é uma autoridade em meio ambiente, porque ele ajudou a escrever o Código Florestal do Rio Grande do Sul como principal Assessor na Assembléia Legislativa; o Ver. Beto Moesch é uma pessoa do meu encanto pela sua inteligência e por seus pontos de vista muito valorizáveis sobre meio ambiente, sobre o verde.

Acontece que, bem no início, em 2006, quando me foi apresentado o Projeto pelo grupo que veio aqui – eu era o Presidente -, o Ver. Beto Moesch, no Jornal do Comércio do dia 07, 08 e 09, disse que o Projeto é bom, Ver. Haroldo, e que ele se debateria não só para aprovar como para ajudar o Projeto. Ele diz isso. E, aqui, está o que eu estou dizendo. (Mostra página do Jornal.) Eu me pautei também por esse encaminhamento, na minha autoridade referencial, que se chama Alberto Pretto Moesch, que é meu querido amigo. Então, aqui diz (Lê.): “Projeto do Estaleiro Só divide opiniões, mas eu estarei ajudando.” Foi a minha idéia principal e nunca mais mudei de idéia. Vai ser por que as ONGs vêm para cá querer pautar o Legislativo que eu vou mudar? Não posso, não sou incoerente.

O Sr. João Bosco Vaz: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Sr. Vereador, eu comentei ontem, aqui, e venho no microfone agora para registrar que Porto Alegre é a cidade da tranqueira. Ninguém quer desenvolvimento. Em relação a esse Projeto, eu estou indeciso ainda, porque eu estava na Secretaria quando ele veio para cá; estou estudando, não sei como vou voltar. Estou inclinado até a votar sim, pelas coisas que eu tenho visto aqui. Agora, quando o Prefeito Collares foi abrir a Av. Beira Rio, veio o mundo abaixo. Piquete aqui na Câmara! Hoje, todos aplaudem a Av. Beira Rio.

O SR. DR. GOULART: Grande solução.

O Sr. João Bosco Vaz: Quando foi feito o movimento para recuperar a Usina do Gasômetro, o Gert Schinke, que foi Vereador conosco aqui, o “Alemão da bicicleta”, subiu na chaminé para não deixar. Hoje, todos aplaudem a reforma que foi feita na Usina do Gasômetro! O Shopping Total, por exemplo, quer comprar três ônibus tipo aquelas jardineiras que tem em Londres para levar os turistas dos hotéis para lá, não pode! Então, isso é uma tranqueira! Tranqueira, tranqueira, tranqueira, tranqueira! E tem Vereador que está com atraso aqui!

O Sr. João Antonio Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nós precisamos restabelecer a verdade. A Av. Edvaldo Pereira Paiva, chamada a Av. Dique, foi projetada porque é um dique, e foi projetada para ser uma avenida. Ninguém se incomodou com a avenida. A forma, talvez, com que ela tenha sido resolvida é que foi deixada com dúvida. Agora, ainda falta fazer a outra faixa. Tem uma parte só, tem que se fazer a outra. Portanto, daquilo ninguém reclamou.

O SR. DR. GOULART: E aí é que entra o pensamento do Ver. Luiz Braz. É verdade que o Projeto é magnânimo, grande e bom? É, mas é necessário que a gente discuta algumas saídas mitigadoras para o grande processo. E, talvez, a duplicação da Av. Pereira Passos, triplicação, enfim, seja uma das ajudas. Eu acho, como o empreendimento é grande, que tem que devolver para a Cidade alguns benefícios, algumas compensações, e eu imagino que essas compensações sejam viárias, seja para um bom trânsito, como o Ver. Braz dizia hoje na Audiência que tivemos sobre o Cais do Porto com o Sr. Tutikian; então eu acho a mesma coisa que o Ver. Braz.

Talvez esse Projeto, por ser tão grande, tão bom, ele tenha que dar um pouco mais para a Cidade. Sim, é verdade; mais acessos, mais saídas, mais soluções viárias para a Cidade, porque ali está se levantando o BarraShoppingSul, com várias torres, coisa que na época ninguém disse nada; ali tem o BIG, ali vai ter o Pontal do Estaleiro, logo adiante tem o Clube, é evidente que a gente precisa de saídas viárias, porque concentrações humanas acontecerão ali e precisarão de solução para a chegada e para a saída, e nisso eu também estou com o Ver. Braz, acho que nós devemos exigir e devemos pedir.

Agora, deixar que a Cidade fique cada vez mais longe das grandes cidades da Europa, das grandes cidades que começam a crescer no Oriente Médio e na África, não, não é possível! Porto Alegre tem que continuar no mapa do mundo. Houve alguns momentos em que Porto Alegre ficou bem conhecida, como Capital, como metrópole, e tem que melhorar cada vez mais o seu visual.

Eu continuo achando que o Projeto do Estaleiro é bom. Parem de endemoniar quem quer votar nisso, parem de a toda hora citar o nosso nome. Eu vou votar no Projeto do Estaleiro, parem de dizer meu nome na tribuna, nos jornais e nos panfletos. Isto não é pecado, isto é um avanço para a Cidade. Vejam o filme “Planeta dos Macacos”, que vocês vão entender; vejam o filme “O Nome da Rosa”, que vocês vão entender muito bem o que é a tentativa de terminar, de maneira ideológica, com o avanço de uma bela cidade, da Capital Sorriso, do melhor e mais belo poente que existe e que será visto através de qualquer construção. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Registro a presença do Dr. José Carlos E. Brack, Presidente do PTB. Seja muito bem-vindo à nossa Casa, Presidente, receba a nossa saudação.

O Ver. Adeli Sell está com a palavra para uma Comunicação de Líder

O SR. ADELI SELL: Sr. Presidente, Sr^as Vereadoras, Srs. Vereadores, eu também vou colocar aqui, para que todo mundo preste atenção, o que nos foi passado, sobre o que os outros colegas comentaram aqui, das patacoadas do nosso colega Ver. Beto Moesch.

Eu quero conversar com os colegas e, ao mesmo tempo, denunciar o barbarismo que eu vi hoje na frente de agência Banrisul, em plena Praça da Alfândega.

Nós acabamos de inaugurar aqui na Câmara uma exposição sobre Maio de 1968; e nos foi passado pelo Ministério da Cultura uma edição censurada do jornal O Estado de São Paulo e um livreto importantíssimo sobre Maio de 1968. Ali estão todas as amostras do que foram, de um lado, as agruras cometidas pela ditadura militar, como também os grandes avanços na área da cultura, da organização social, da filosofia, do modus vivendi. Ali temos uma foto do estudante Edson Luís, morto, e, ao lado, temos uma gravura do que foi a Tropicália.

Assim como no mundo, como na França, a exposição Maio de 68 abriu luzes para os dias atuais, principalmente nos avanços da Filosofia, do modo de vida, da liberação sexual, da luta das mulheres, da defesa ambiental, do orientalismo; nós também convivemos, naqueles tempos, com a repressão duríssima do regime militar. Eu achava que, passados 40 anos, eu não iria viver e ver o que vi hoje na Praça da Alfândega. Os bancários estão em greve - inclusive tem uma negociação nacional neste momento, e a paralisação tem uma grande chance de terminar hoje. Não havia ninguém trancando a porta do Banco - eu estava lá e vi, porque não sou daquele tipo que chega aqui e aplica, como alguns gostam de fazer. Eu estava lá! Que necessidade havia de colocar o BOE e “baixar o cassetete”? Que necessidade havia? Alguém quebrou algum vidro do Banco? Ninguém. Alguém apedrejou alguém? Ninguém. Alguém trancava a porta? Ninguém trancava a porta, absolutamente ninguém. Mas, tem um coronel que se acha dono do mundo, para quem muita gente abre as cancelas sempre, e eu achava uma coisa do seu trabalho; agora, acho outra.

(Aparte anti-regimental do Ver. Alceu Brasinha.)

O SR. ADELI SELL: Não, Vereador, eu vou continuar falando alto e em bom som para que todo o mundo ouça e acorde diante das atrocidades do Coronel Mendes. Eu já falei na semana passada, Ver. Brasinha, daquela palhaçada na Vila Pinto; eu conheço, eu sei onde está o tráfico, e o Coronel não foi onde estavam os bandidos. Ele fica fazendo proselitismo, fica fazendo patacoada, pantomima, foguetório, mas eu quero que enfrentem os ladrões, os bandidos do bairro Floresta, o consumo de crack na cara, na fuça da Secretaria Estadual de Segurança Pública, pois ali onde se cometem os piores ilícitos, os crimes, os assaltos não tem polícia, mas, para botar na frente do Banrisul, hoje de manhã, tinha o pelotão do BOE. Eu defendo brigadiano, eu defendo a Corporação, porque são pessoas que trabalham, que batalham, ganham um salário miserável. Eu quero que a Bancada do PDT, o trabalhismo histórico, venha aqui me dizer se está certo ou está errado. Eu quero que os democratas do velho e glorioso MDB, que levaram cassetetes da ditadura militar... E me admira o que aconteceu na frente do Banrisul, cujo Presidente é do PMDB! O que está acontecendo com esta Cidade? Eu não defendo baderna, eu não defendo esculhambação, eu não defendo agressão e eu não defendo quebradeira; agora, não me peçam para defender, aceitar ou tolerar isso! Uma menina teve que ir para o Pronto Socorro porque levou um cassetete na cabeça; outro teve seu braço quebrado, teve que ir para o Pronto Socorro. O que é isso? Onde vamos parar?

Venho aqui para repudiar este tipo de comportamento, para defender a Corporação, defender o brigadiano e cobrar da Governadora, do Comandante da Brigada e do Secretário de Segurança Pública uma explicação, porque a ditadura terminou há 40 anos, graças a Deus e à luta do povo brasileiro. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver Luiz Braz está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. LUIZ BRAZ: Vereador-Presidente Sebastião Melo; Srs. Vereadores; Sr^as Vereadoras; senhoras e senhores, eu, ontem, fiquei com vontade de responder ao meu amigo Beto Moesch, no seu pronunciamento aqui da tribuna, com relação ao Pontal do Estaleiro. Mas, como eu já havia utilizado o espaço de Comunicação de Liderança do meu Partido, não pude fazê-lo naquele momento. Hoje eu solicitei ao meu amigo Claudio Sebenelo que me permitisse usar o espaço de Comunicação de Líder do Partido para que eu pudesse responder ao amigo Beto Moesch.

O Ver. Beto Moesch, ontem, afirmou aqui, perante a platéia que o aplaudia, que a Lei Orgânica do Município proíbe que a iniciativa privada faça o tratamento de esgoto, porque isso é privativo do Poder Público. Só o DMAE pode fazer o tratamento de esgoto.

O Ver. Beto Moesch, que é um homem inteligente, capaz, esqueceu de dar a complementação dessa informação para aquela platéia que estava aqui aplaudindo. É claro que a Lei Orgânica do Município diz que cabe ao DMAE fazer o tratamento de esgoto. Claro que sim, está escrito isso lá na Lei Orgânica. Só que existe algo que o Ver. Beto Moesch esqueceu de falar: quando se está negociando as contrapartidas, aquilo que é da prerrogativa do Poder Público pode ser negociado com a iniciativa privada. Então, nada obsta que aquele empreendimento que estava sendo discutido ontem, que continua sendo discutido hoje, Verª Margarete Moraes, o Pontal do Estaleiro ou qualquer outro grande empreendimento, como contrapartida, possa contratar as máquinas necessárias para fazer o tratamento de esgoto e para jogar água limpa no Guaíba, para tratar o esgoto e para não poluir o Guaíba! Não está proibido que aquele empreendimento possa, ou qualquer outro empreendimento, como contrapartida, fazer esse trabalho, Ver. Todeschini.

E o nosso amigo Ver. Beto Moesch, ontem, para receber aplausos... Eu acho que o Beto não precisa disso; o Beto é um homem muito inteligente, não vai precisar disso, mas eu acredito que, esquecendo de que o Poder Público tem essa prerrogativa de oferecer, de negociar essas contrapartidas, ele ofereceu uma informação que não é correta. E como nós temos obrigação, como representantes da sociedade, de dar a nossa opinião com relação àquilo que é real, dentro do que a lei permite ou não permite, eu fazia questão de, ontem, ter respondido ao Ver. Beto Moesch, mas ontem eu não pude. Então hoje eu estava esperando este momento para poder corrigir a informação dada pelo meu amigo Beto.

Se é possível o próprio empreendimento fazer o tratamento de esgoto, e jogar água limpa para dentro do Guaíba, então o argumento ambientalista, um deles, pelo menos, cai por terra com relação ao Pontal do Estaleiro. Qual o argumento que fica, meu amigo Presidente, Ver. Sebastião Melo? O empreendedor vai lucrar mais com a modificação do Projeto, isso é verdade. O Projeto vai dar oportunidade para o empreendedor lucrar mais.

Então, o que o Município tem que exigir desse empreendedor que vai lucrar mais? Mais contrapartidas, porque, afinal de contas, eu acredito que nós vamos ter um problema lá com as avenidas, com o trânsito. Nós vamos ter, e já temos, problemas com o trânsito hoje. Vamos ter mais problemas? Então precisamos resolver esses problemas. O Município não tem dinheiro suficiente para resolver esses problemas? Então temos que buscar exatamente nessas contrapartidas que a iniciativa privada possa ajudar para que esses problemas, principalmente relacionados com o tráfego, possam ser resolvidos através dessas contrapartidas.

Então, nessa linha, Ver. João Bosco Vaz, é que tem que estar a discussão. Agora, eu já ouvi, por exemplo, uma bobagem imensa ontem, de que o Ministério Público estaria, na verdade, entrando com uma ação contra a Câmara, porque a ação do Ver. Beto Moesch diz que nós não teríamos prerrogativa, a iniciativa não seria nossa. Ora, isso só para quem nunca abriu uma Constituição ou não leu a Lei Orgânica do Município, Ver. Carlos Todeschini! O problema não é esse! O problema pode ser de mérito, mas não é um problema legal. Nós temos todas as prerrogativas para mexermos aqui na Lei Orgânica, nos zoneamentos, na volumetria, na mudança de atividades. E a mudança de atividades pode ser feita até por Decreto! O próprio Prefeito, se quiser, faz a modificação, a alteração por Decreto! Então, nós, claro, com toda a certeza, temos a prerrogativa para fazer aqui o Projeto.

O Projeto é uma obra-prima? Não sei, eu até acho que não, acho que falta... até porque nós, aqui, Vereadores, não podemos nem fazer as negociações com relação às contrapartidas que o Município realmente necessita. Então, eu acho que falta, acho que sem o Município entrar nessas negociações, Ver. Professor Garcia, fica muito difícil o Vereador aqui fazer um Projeto desse tipo, com esse status e, de repente, nós termos aqui uma Lei boa para a sociedade. Eu acho que falta, realmente... mas eu acredito que nós podemos, pelo menos, ajudar a encontrar o caminho. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Passamos às

COMUNICAÇÕES

O Ver. Alceu Brasinha está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Almerindo Filho

O SR. ALCEU BRASINHA: Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo; Srs. Vereadores, Sr^as Vereadoras, primeiramente quero fazer a minha saudação ao meu Presidente Brack, que está aqui presente também, mais o meu amigo Dorneles. Mas eu quero, Ver. Luiz Braz, voltar a falar novamente sobre o Pontal do Estaleiro, porque, ontem, eu fiquei surpreso com a atitude do Ver. Beto Moesch. Eu sei que ele é um Vereador extraordinário, competente, ágil, faz as coisas, só que me surpreendeu. Uma vez - volto a dizer - um Vereador me disse: “Brasinha, você é corajoso em defender o Ver. Beto Moesch. Você é corajoso.” Mais ainda, lembro que há um tempo, quando o Ver. Beto Moesch subiu o Morro do Osso, houve aquele problema com os índios; eu fui um dos que cheguei aqui, Ver. Carlos Todeschini, e o defendi – com relação aos índios, às índias. Logo depois, quando houve um atrito com o rapaz do Café do Lago, o Fabinho, vim aqui dizer que o Fabinho teria errado em agredir o Secretário Beto Moesch. Mas, agora, Ver. Dr. Goulart, eu me sinto agredido, porque ele não foi capaz de falar, pelo menos, nos avisar que estava entrando na Justiça, Vereador. Eu achei que isso foi uma deselegância do Ver. Beto Moesch, e olhem que eu tenho um respeito profundo por ele, porque acho que ele é competente, mas nisso aí ele me deixou muito chateado. E como é difícil fazer alguma coisa aqui em Porto Alegre, Ver. Dr. Goulart! Que problema sério, Vereador. Há poucos minutos falei com o Ver. Professor Garcia e disse: “Professor Garcia, tente ser um empreendedor lá do outro lado, para ver como é difícil, Vereador”. E nós ficamos aqui dando discursos e discursos e deixando, trancando os problemas da Cidade. Acho que nós teríamos que estar aqui para defender e agilizar, para colocar o processo a andar e a avançar cada vez mais. E o Ver. Beto Moesch, mais ainda, dizia: “Vamos ajudar a acelerar o processo, o Projeto.” Ele prometia, está aqui. (Mostra o Jornal.) Está aqui, Ver. Professor Garcia, eu não estou mentindo nada, Vereador. Certamente ele falou ao jornal, e agora é o primeiro a chegar e fazer esse trabalho espetacular para receber palmas das poucas pessoas que estavam ontem ali na platéia. Mas estamos aqui defendendo um problema da Cidade, nós queremos o seu crescimento! Eu não quero que Porto Alegre continue sempre... Eu estou há 32 anos em Porto Alegre e confesso que não vi nada de vantagem em Porto Alegre na área do turismo até hoje. Bento Gonçalves, uma cidade pequena, e Gramado, por exemplo, têm mais pontos turísticos do que Porto Alegre. Por quê? Porque aqui existem os “tranca-ruas”! Querem trancar os Projetos, não querem deixar andar, Ver. Ervino! Como isso é sério!

Eu também me surpreendi com a senhora, Verª Neuza, quando veio aqui falar do Projeto Pontal do Estaleiro. Mas eu, como sou fã do ex-Governador Alceu Collares, que era um dos primeiros a querer botar vários prédios na orla do Guaíba, Vereadora...

(Aparte anti-regimental do Ver. Professor Garcia.)

O SR. ALCEU BRASINHA: Não, mas eu tenho um grande respeito pelo ex-Governador Alceu Collares e quero dizer que realmente ele foi quem abriu a Av. Beira Rio, que, graças a Deus, está cada vez melhor! Quem sabe possa até ser duplicada!

E aí queremos que Porto Alegre pare, Ver. Haroldo de Souza? Queremos que ela fique parada, que não possa crescer? Como as coisas são difíceis nesta Cidade.

Eu tenho um Projeto que amplia o horário de passeio público por bares e similares, e não querem! O Ver. Professor Garcia sabe muito bem que esse meu Projeto simplesmente amplia duas horas, na sexta-feira e no sábado... E não querem!

Quero dizer que dias melhores virão, e vocês, certamente, têm que olhar um pouco para aquele que é empreendedor, para aquelas pessoas que têm coragem de dar emprego hoje. Se fosse fácil, todo mundo seria empresário aqui, porque lá, do outro lado, “matam dois leões por dia e deixam dois te olhando, para o outro dia”. Obrigado, senhores.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Solicito ao Ver. Carlos Todeschini que assuma a presidência.

(O Ver. Carlos Todeschini assume a presidência dos trabalhos.)

O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): O Ver. Sebastião Melo está com a palavra em Tempo de Presidente.

O SR. SEBASTIÃO MELO: Prezado Ver. Carlos Todeschini, colegas Vereadores, colegas Vereadoras, especialmente aqueles que nos visitam aqui na nossa Casa Legislativa; raramente, neste quase um ano de Presidência, usei o espaço de Tempo de Presidente, talvez o tenha utilizado duas vezes, mas sinto-me no dever, Srs. Vereadores, neste momento, de usar este espaço para tratar sobre esse tema que domina esta tarde de hoje e tem dominado o debate na Cidade, que é a questão do Pontal do Estaleiro, para repor algumas questões colocadas que precisam ser reparadas.

Primeiro, de ofício, o Presidente da Casa poucas coisas pode fazer. Esta Casa tem uma gestão compartilhada, e no que diz respeito, Ver. João Bosco Vaz, a colocar projeto para votação, às quartas-feiras, sagradamente, após este Plenário, os Srs. Líderes de Bancada juntamente com a Mesa aplainam o terreno e dizem quais os projetos que vêm para votação na semana vindoura. Portanto, quando sou notificado por uma medida liminar dizendo que eu coloquei o Projeto em votação, isso é uma profunda inverdade. E a Srª Líder Margarete Moraes e os demais Líderes sabem que o que estou falando é absolutamente verdadeiro!

A maioria dos projetos, Ver. Todeschini - e V. Exª é Vice-Presidente da Casa -, são consensualizados, e aqueles que não o são – e é o caso desse – vêm por maioria de decisão de Líderes de Mesa. Então, por favor, vamos “devagar com o andor, porque o santo é de barro”.

Em segundo lugar, fui instado em duas oportunidades em fase recursal dessa matéria, pela Bancada do Partido dos Trabalhadores, quando, no início da tramitação, a Bancada disse, num Requerimento, que havia vício de origem... Eu recebi o recurso no seu efeito devolutivo e suspensivo e o mandei à Procuradoria da Casa, que ratificou o seu Parecer dizendo que não, que a legitimidade era concorrente; portanto, Vereadores também poderiam propor mudanças urbanísticas.

Num segundo momento, Presidente, também pela Bancada do PT, quando foi negada diligência nessa matéria pela Comissão de Habitação, a Verª Margarete aportou um Requerimento com seus Pares, e eu novamente dei efeito devolutivo e suspensivo, o que não precisava fazer, e pedi que a Comissão de Constituição e Justiça exarasse o seu Parecer, e esse Parecer veio ao Plenário. Então estou com a alma lavada.

Terceiro: Presidente não nomeia Relator. Relator, Parecerista são nomeados pelo Presidente da Comissão ou sorteados. Para mim, ser democrata é, acima de tudo, assegurar o direito da minoria, e eu quero dizer que, enquanto eu for Presidente desta Casa, seguirei rigorosamente a regra do contraditório, porque é o que há de mais rico.

E aí me permitam, Srs. Vereadores: V. Exas. têm-me visto falar sobre as prerrogativas das Câmaras Municipais. A lógica brasileira, da sua concepção, da Velha República, da Nova República e do momento atual é achatar os Legislativos. Nós somos escolhidos para legislar! Muito pouco resta aos Legislativos brasileiros! Há uma interveniência muito forte do Poder Executivo. A maioria das matérias diz respeito à competência privativa dos Poderes Executivos, ficando uma brecha muito pequena para o Legislativo. Ora, se esta Casa não pode legislar sobre mudança urbanística, no mínimo ela tem que fechar, porque ela pode e tem competência, sim, para legislar sobre mudança urbanística. Se o projeto é bom, se o projeto é ruim, se o projeto tem que ser A ou B, eu não vou discutir sobre isso. E tanto é verdade que, há três meses, aprovamos aqui, quando o Diretor do Fórum se acampou nesta Casa, um prédio de 23 andares para a extensão do Fórum, assim como aprovamos, no entorno, vários projetos especiais, como o do Ministério Público.

Agora, talvez, eu não sei, mas ouvi o argumento de que se fez um projeto para um empreendimento específico. Se isso foi feito, há erro técnico no projeto, porque a Câmara não pode, a partir de sua própria iniciativa, fazer um projeto como aquele, mas ela pode mudar, sim, regime urbanístico, e disso ela não pode abrir mão.

Por isso, quero dizer aos senhores que nós, na segunda-feira, já havíamos decidido que essa matéria não iria à votação antes da eleição – e os senhores Líderes também sabem disso, e os Vereadores sabem disso.

Atitude bonita, correta, digna, altaneira teve a Líder do PT, que adentrou a minha sala e disse: “Presidente, o senhor tem sido muito equilibrado; vim aqui lhe fazer um apelo, mais uma vez - sei que outros Vereadores já fizeram -, para que essa matéria não seja enfrentada agora”. E eu disse: “Já estou trabalhando para isso, Vereadora, mas a sua fala reforça as minhas convicções”. Mas, se eu houvesse dito para ela que não havia tido força, e ela houvesse chegado para mim dizendo: “Vereador-Presidente, tentei, o senhor não conseguiu, eu vou entrar na Justiça”... Que atitude bonita! Mas eu quero dizer que quem entrou na Justiça nunca foi perguntar se o Projeto ia ser votado, não ia ser votado, se estava em Pauta ou se não estava em Pauta!

Os Vereadores de Porto Alegre foram eleitos, sim, para cuidar do dia-a-dia, do futuro da Cidade, da questão urbanística, e eu não quero judicializar aquilo que o povo nos delegou. Eu não quero entrar no mérito do Pontal do Estaleiro, isso não! (Palmas.) Já falei com a Procuradora. Vamos tentar cassar essa Liminar o mais rápido possível, para que tudo se restabeleça e para que o discurso case com a prática, porque tenho ouvido de todos os Vereadores que a gente tem que fortalecer o Legislativo, e não desfazê-lo, levando para o Judiciário aquilo que temos que enfrentar, as nossas contradições.

Volto aqui a reafirmar, com tranqüilidade e com serenidade, que a cadeira da Presidência não tem espaço para ser governo, para ser oposição, mas o seu espaço é para garantir o debate, a transparência, a correção das coisas, do que me orgulho de fazer, assim como os outros presidentes e presidentas que me antecederam agiram nesta cadeira.

Não vou rebaixar o debate e nem vou permitir isso, mas me cabia o dever de ofício, como Presidente, de vir a esta tribuna dizer com clareza que fiquei muito incomodado com essa postura, que eu acho antidemocrática, porque esse debate estava estabelecido aqui dentro, e houve espaço para Audiência Pública, e há espaço para a segunda, para a terceira, para modificar e para retirar, porque esta é a postura desta Casa de forma colegiada. Judicializar esse debate é um equívoco; “pela porteira em que passa um boi, passa uma boiada”.

Encerro, aqui, dizendo que agradeço enormemente pelo apoio do conjunto da Casa. Precisamos restabelecer, no Brasil, as prerrogativas do Legislativo. Isso é bom para a cidadania, é bom para o povo. As estatísticas desta Casa apontam que a maioria dos projetos não trata de grandes temas. Mas não é culpa desta Casa; é culpa do sistema, da Constituição, do arcabouço jurídico, da maneira como foi construída. Mas, quando ela tem prerrogativa, volto a afirmar que estou convencido, Srª Procuradora, Sr. Diretor Legislativo, de que esta Casa tem, maiusculamente, competência para legislar sobre mudança urbanística, e ela não pode abrir mão disso. Seria se apequenar, se rastejar! Somos eleitos também para fazer isso e, portanto, não podemos abrir mão das nossas prerrogativas. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): O Ver. Haroldo de Souza está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. HAROLDO DE SOUZA: Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo; Sr^as Vereadoras, Srs. Vereadores, pessoas que aqui se encontram e que nos acompanham pelo Canal 16, meu querido Ver. Beto Moesch, se eu tiver problema na minha casa, eu não vou pedir para o vizinho resolver para mim, pode ter certeza disso. Não vou. Se eu tenho problema dentro da minha casa, eu não peço para o vizinho resolver; vou tentar resolver e, depois, procurar os amigos.

A sua atitude, Ver. Beto Moesch, não combina com as histórias já escritas nesta Casa Legislativa. Hoje mesmo, acidentalmente, estava vendo colunas de jornais que falam do século passado, e ali estava “Câmara Municipal de Porto Alegre”. Esta é uma Casa de orgulho para todos nós. A Câmara Municipal de Porto Alegre não pode ser tratada dessa maneira, com a atitude de um Vereador que entra na Justiça para aparecer para a mídia. Oh, Beto! Passaram as eleições! Nós não temos mais corrida de votos. Acabou! Só daqui a quatro anos!

Como disse bem o Presidente da Casa, Ver. Sebastião Melo, muito digna a maneira como se comportou o grupo do Partido dos Trabalhadores na Liderança da Verª Margarete Moraes, que poderia perfeitamente entrar na Justiça... Por que não? Mas, para o bem da Casa, para o bem da nossa transparência, dos nossos direitos legislativos, o que fez a Líder do Partido dos Trabalhadores? Como disse o Presidente, “procurou Vossa Excelência”. O que fez V. Exª, Beto Moesch? (Pausa.)

Agora, está escrito que “o que aqui se faz aqui se paga”. Ficou registrada em jornais a sua posição, dois anos atrás, em 2006, sobre o Pontal do Estaleiro. Vossa Excelência bateu de frente com a Agapan. O Secretário Municipal do Meio Ambiente disse, e está no Jornal do Comércio de 07, 08 e 09 de julho de 2006: “Como um estaleiro já funcionou no local,” – ou seja, já funcionou ali carga pesada – “que é privado, a área já está impactada”. Este é o termo, Sr. Beto, que V. Exª usa muito em defesa do meio ambiente: “impactada”. Se nós já roubamos o rio para fazer o Beira-Rio, o Parque Marinha do Brasil e tantas outras obras, aquele terreno ali...

E eu não entro no mérito do projeto agora, mas entro, sim, diretamente, em como pode um político mudar sistematicamente de posição da noite para o dia. Em 2006, Beto Moesch, V. Exª disse (Lê.): “...a proposta ainda precisa ser formalizada e a SMAM fará uma análise do impacto ecossistêmico, paisagístico e urbanístico da obra. Moesch espera não encontrar resistência para alterar a lei...” Mas, V. Exª queria resistência para aprovar a lei, para alterar a lei, e agora V. Exª é contra? A ponto de agredir a Câmara Municipal de Porto Alegre, apelando para a Justiça! Nada contra o Juiz que decidiu sobre isso, mas é Juiz de Direito, de Ministério Público. Então, por que a Câmara Municipal de Porto Alegre? Disse bem o Presidente: “pela porteira em que passa um boi, vai passar uma boiada”.

E nós batalhamos, Ver. João Bosco Vaz, Ver. Dib, para termos uma cadeira nesta Casa, para termos o direito de defender as coisas da cidade de Porto Alegre. Às vezes, temos opinião contrária, como no caso do Pontal do Estaleiro, mas, que diabos, por que existe a democracia? Por que se fala tanto nessa nossa democracia, que está engatinhando? E ela pode cair, se tivermos atitudes como essa do Ver. Beto Moesch, que, em defesa do meio ambiental, em 2006, dizia (Lê.): “Não vamos apenas defender, mas vamos ajudar a acelerar o processo de aprovação da construção que vai beneficiar a população da Capital”. Como é que pode mudar de idéia tão rapidamente assim?

Olha, mas a gente pode mudar de idéia, sim, Sebastião Melo, como não podemos? Hoje, eu posso ser favorável ao Pontal do Estaleiro, e amanhã, por um motivo qualquer que apareça no Projeto, eu posso ser contra, mas entrar na Justiça contra a Câmara Municipal de Porto Alegre? Com sinceridade, V. Exª não merece ter uma cadeira nesta Casa! Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Elias Vidal está com a palavra em Comunicações.

O SR. ELIAS VIDAL: Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo; Srs. Vereadores, Sr^as Vereadoras, público que se encontra aqui nas galerias e também aqueles que nos assistem em casa por meio da televisão, como Líder do PPS, quero aqui registrar em favor de nosso Presidente Sebastião Melo. O fato de ser mencionado o nome dele, de que o Presidente colocou o Projeto para ser votado, como se ele fosse o único responsável, isso é um engano, um equívoco e uma injustiça, porque eu faço parte do grupo de Líderes que, quase todas as semanas, se reúne mais de uma vez por semana, para escolher os projetos, e o Presidente tem sido um grande Presidente, e todos nós, Vereadores, reconhecemos a sua atitude, e ele só está conseguindo uma grande Presidência porque é um homem democrático. Nunca vi o Presidente colocar algo assim “goela abaixo”; ele sempre respeita os Líderes. E esse Projeto só viria a Plenário com o consentimento da maioria dos Líderes da qual eu faço parte.

Agora, quero também fazer uma reflexão para dizer o que falei, inclusive num outro local. Eu passo, diariamente, pela Av. Diário de Notícias, onde deve acontecer o empreendimento do Estaleiro Só, se passar por esta Casa e se for derrubada a Liminar. A Av. Diário de Notícias é o meu caminho, pois moro num local onde sou obrigado a passar por ali. Quero dizer e registrar aqui que grande parte de nós sabe que ali é um depósito de animais mortos, de lixo. A minha pergunta, a minha indagação, não entrando no mérito da questão, se aprovarmos, se vier a esta Casa esse Projeto, se for derrubada a Liminar, com relação à altura, se a habitação pode ser construída ou não, isso vai ser discutido lá na frente, mas eu quero pegar um pouco do conceito desse assunto. Em muitos quilômetros da orla do Guaíba existem mansões, no passado, não sei há quantas décadas, há quantos anos, pessoas se alojaram de uma área pública, uma área que é direito de todos e que a população não tem acesso, porque alguns privilegiados construíram as suas mansões. E quais são as suas contribuições para a Cidade? Qual a contrapartida? Praticamente nenhuma. É possível que algum telespectador esteja me ouvindo em uma sala de sua residência na beira do Guaíba, com uma visão privilegiada da orla; e é óbvio que não vai gostar do meu discurso.

São quilômetros de casas, de mansões, em que a população não tem acesso, mas no passado ninguém discutiu isso, tanto é que fizeram. Se no passado tivessem construído, como querem fazer, o Pontal do Estaleiro, de uma forma responsável, em que há contrapartida de impostos como o ITBI e IPTU, teríamos um calçadão para levarmos um amigo, um parente que vem de outro Estado para nos visitar. A minha pergunta: há um lugar adequado, decente para você levar um turista, um parente, alguém de fora de Porto Alegre para sentar à beira do Guaíba, fazer um lanche, almoçar? Digam-me um lugar adequado!

(Aparte anti-regimental do Ver. João Bosco Vaz.)

O SR. ELIAS VIDAL: No Morro Santa Tereza, para ser assaltado, muito bem! No Morro da Polícia.

Então, qual é a contrapartida? Sabe o que muitos querem? O atraso desta Cidade! É um local para ratos, baratas, mosquitos, desova de cachorro morto, de bicho morto, é isso que querem! Agora, quando vem um empreendimento de custo zero para o cidadão, que proporciona, para alguém que não tem dinheiro para viajar, pegar a sua família, encostar ali no calçadão e poder passear e olhar o Guaíba, isso não pode, é impedido. Muitos vão viajar para outras Cidades, em outros Estados, como Florianópolis, Fortaleza. Agora, aqui em Porto Alegre, como diz o Ver. Brasinha, nada pode! Tudo é proibido, nada pode fazer, sempre há um “tranca rua”, uma situação, parece até uma gincana de obstáculos: você pula um obstáculo, há outro; pula o outro, há outro; é uma fila interminável de obstáculos. O que querem para esta Cidade? Rato? Barata? Um local para desova? Um lugar para bandidagem? Isso pode? Por que não se preocuparam com as mansões que interrompem e que largam o esgoto na beira, dentro do rio? Por que isso não se discute? Por que não se discute essa questão de centenas de pessoas privilegiadas em detrimento de milhares e milhares, ou mais de um milhão de pessoas de uma Cidade que não podem ter acesso à orla do Guaíba?

Então, senhores, eu acho que merece aqui uma reflexão. Agora, se nós, do Legislativo, não podemos legislar algo para dar qualidade de vida para o cidadão, para o porto-alegrense, então não podem jogar pedra no Legislativo quando votamos aqui leis de nomes de ruas, de praças, porque acham que é só isso que a gente faz. Agora, quando vem um Projeto que traz qualidade de vida e, em contrapartida, impostos, geração de empregos, turismo, não pode.

É por isso que o Guaíba está de costas, ou já nasceu de costas para Porto Alegre, ou Porto Alegre de costas para o Guaíba há muito tempo. E no passado isso poderia ter sido corrigido, mas não foi corrigido! Agora, quando vem um empreendimento com custo zero para o bolso do cidadão, para ofertar um turismo gratuito, para gerar renda, gerar emprego, beleza, qualidade de vida, aí não pode. Mas pode, sim, rato, bicho morto, um local de lixo, um local de desova; isso pode! Então, convenhamos, eu acho que há alguma coisa errada nisso. O conceito de ecologia eu acho que é de bicho morto na beira do Guaíba e cheiro ruim.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): A Verª Neuza Canabarro está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

(O Ver. Carlos Todeschini assume a presidência dos trabalhos.)

A SRA. NEUZA CANABARRO: Ex^mo Ver. Carlos Todeschini na presidência dos trabalhos; Verª Margarete Moraes, Verª Maria Luiza, Srs. Vereadores, eu tenho aprendido muito nesta Casa, mas algo com que sou inconformada é com a falta de ética e de coerência. Não admito, Verª Margarete Moraes, que se distorçam os fatos. E outra, não sou advogada, mas aprendi que, quando se tem um assunto, não se sai do mérito do assunto. Nós estamos discutindo o Estaleiro Só, as suas dificuldades ou não, agora, não pode não, Ver. Brasinha, vir aqui e citar o nome de Collares, querendo colocar tudo no mesmo saco. Não é verdadeiro! Eu vou interpelar V. Exª judicialmente, pois não é verdadeiro! A proposta era do lado esquerdo da Beira-Rio, no sentido bairro/Centro, e não às margens do Guaíba, como está sendo feito agora.

Outra, naquele Pontal tem outra situação a ser analisada. Em primeiro lugar, tem de ser visto que era uma área que foi vendida por um preço vil, e, depois de três anos, oferecida a 17 milhões; 42 mil metros quadrados, e foi vendida por 7 milhões. E a justificativa é que só poderiam construir quatro andares. Agora, qual é a intenção de mudar neste momento? Esse é um aspecto.

Segundo, quanto ao impacto de vizinhança e ao impacto ambiental. Não pode colocar que, se não tiver, à época, esgoto, a empresa irá fazer. Não pode ser, pois isso é prerrogativa do DMAE. Essa Emenda é inócua. Não é verdadeiro!

Agora, se não bastasse tudo isso, ainda tem outro aspecto: não existe nenhum estudo de mobilidade. Alguém já fez o cálculo de quantos carros estarão ali transitando? Quantos carros serão? Serão dos apartamentos, mais dos escritórios, e toda a estrutura. Nós temos responsabilidade, sim, pois quem mora na Zona Sul sabe do transtorno que ficou depois do Museu Iberê Camargo.

Agora, quem sair do Pontal do Estaleiro tem de fazer uma volta ali, e de que forma será isso? Teremos um engarrafamento contínuo. Precisamos de um estudo, e já viabilizado, de um Projeto com túneis ou elevadas. Não existe absolutamente nada.

Não sou contra que se tenha uma área livre, é o que queremos, agora, onde é que estão os responsáveis que não acionam a empresa que mantém ratos e outros bichos lá? Tem de manter limpo. É obrigação do proprietário em manter um tapume, ou um muro. Então, não venham com essa justificativa. Isso é distorcer os fatos, nós temos responsabilidade com a comunidade, principalmente com a Zona Sul. Nós já vamos ter aqui o BarraShoppingSul, já estamos tendo transtornos, imaginem só com essa quantidade de apartamentos e de conjuntos que serão construídos ali.

Então, nós vamos lutar aqui até o último momento. Se quiserem, deixem como está. São quatro andares, e se contentem. Para que tanta ganância? Vamos pensar no cidadão de Porto Alegre que merece respeito.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): Registro a presença dos alunos da Escola La Salle Pão dos Pobres, assim como a presença dos professores. São os alunos da 7ª e 8ª séries, acompanhados pelos professores Tiago, Rafaela e Giovanni.

Sejam bem-vindos à Câmara Municipal de Porto Alegre.

A Verª Maristela Maffei está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

A SRA. MARISTELA MAFFEI: Sr. Presidente, Sr^as Vereadoras, Srs. Vereadores, eu acho que nesse momento o que nós temos aqui é uma falsa polarização. Desculpem-me.

O PCdoB tem posição em relação ao Projeto, eu não vim a esta tribuna neste momento para entrar no mérito. Agora, quem está passando de “lombo liso” nessa história toda... nós sabemos quem é. É o Prefeito Fogaça. Foi ele que, dentro do jogo de xadrez dele, mandou para cá. Sabe quando ele valoriza esta Casa? Ele valoriza esta Casa quando ele ajuda a fazer o desgaste, que é isso o que está acontecendo. Aconteceu com os bares, na Cidade Baixa. Quando não teve pulso para enfrentar, por exemplo, o Projeto do meu querido amigo, Ver. Brasinha, em relação aos bares, que era ele quem deveria ter feito, e está fazendo a mesma coisa. E agora é um grande jogo de cena. Desculpem-me.

Aqui, nós estamos no 1º turno, num momento de disputa eleitoral. Cada um aqui está fazendo o seu jogo, mas em especial o Prefeito Fogaça. E nós estamos colocando um outro ator que conseguiu puxar para si os seus votos de proporcional, e está na lógica dele, cumpriu o que disse antes das eleições, e ele que quer continuar Secretário, continua fazendo a mesma lógica, até porque vai ter o apoio de todos os segmentos para voltar para lá. Bom, pessoal, tenho certeza de que todo mundo é inteligente, ou não entenderam ou estão no jogo de cena; vamos assumir. Nem vou tocar no nome do Vereador porque ele conseguiu o que queria; se reelegeu à custa de pessoas sérias que trabalhavam de acordo com seu posicionamento. Hoje está reivindicando novamente a Secretaria, e nós estamos aqui reforçando esta tese, cada vez que pronunciamos seu nome. Eu não vou pronunciar, não vou, porque acho que não merece; não vou, Ver. Dib, o senhor sabe, é do seu Partido, pelo respeito que tenho por V. Exª, pois sei desde o início qual é o posicionamento que V. Exª tem com relação a isso.

O Projeto tinha que ter vindo do Executivo; o Projeto tem problemas sérios. Nós, na grande maioria, achamos que estávamos votando aquele Projeto, aquela proposta de projeto, que nem é projeto. Embebemo-nos naquela réplica, temos que ter a garantia de que aquilo ali não é um pedaço para cada eleição, é isso que está em jogo. Porque senão vai acontecer o que ia acontecer no Governo Collares, que iam privatizar toda a orla. Nós garantimos isso, sim, amarrados, deitados, subindo, enfim, segurando lá a Usina do Gasômetro. Não é um problema da revitalização da Usina que estava em jogo naquela época, era a venda de toda a orla; agora é um pedaço. Então temos que trazer aqui isso não como uma questão pessoal, um ataque a determinada pessoa; é uma realidade histórica, os fatos estão na história desta Cidade. Agora, o que acontece? Tem um que quer brilhar mais do que seu “quadrado”; outro faz o jogo que o Prefeito quer, está passando de “lombo liso”, numa boa. E no momento, gente, na verdade, o que vai acontecer é que vamos ter que derrubar, porque é a instituição que está sendo ferida, é muito mais do que meu querido Presidente, são todos nós que estamos sendo colocados de uma forma como se não tivéssemos responsabilidade de também apresentarmos, de pensarmos. É aquilo que digo todos os dias: é o emburrecimento da filosofia. E os formadores de opinião ajudam porque falar de todos os políticos é a melhor coisa que existe no mundo; falar mal parece que faz bem ao ego daqueles que têm na mão o poder dos meios de comunicação de massa. Todos nós, neste momento, estamos sendo colocados da mesma forma, e os outros estão correndo por fora, e a eleição está aí. Parabéns! Xeque-mate para o Prefeito. Só que muitos de nós acabamos ajudando para que isso chegasse a esse ponto, porque deveríamos ter pensado e dito isso antes, inclusive eu.

Então, senhoras e senhores, é tempo de pensar, é tempo de ver que, nesta Casa, as coisas são jogadas e também são armadas para chegar a este momento. É certo, Vereador, a posição do PCdoB. O senhor tem que se preocupar com o seu Partido. Quando o meu Partido tiver que vir aqui e dizer a posição, ele vai dizer, aqui; não preciso que ninguém diga como eu tenho que agir nesta tribuna. Eu tenho centralismo democrático dentro do meu Partido e, quando chegar a hora, nós vamos nos posicionar. A cidade de Porto Alegre sabe da posição que o PCdoB sempre teve em relação a esta Cidade e ela vai continuar junto com a Cidade. Muito obrigada.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): O Ver. José Ismael Heinen está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. JOSÉ ISMAEL HEINEN: Ex^mo Sr. Presidente, Ver. Carlos Todeschini; nobres Vereadoras, Vereadores, público que nos assiste, quero, inicialmente, em nome do Democratas, cumprimentar pelas declarações do nosso Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, oportunas e importantes. Causa-me preocupação quando adentrei nesta Casa e assumi uma cadeira neste Parlamento, notando a fragilidade que os Legislativos hoje têm neste País. Fragilidade que compromete, e já foi bem frisada, a nossa própria democracia. A Constituição Brasileira - argüida, rebatida e construída, tenho certeza de que com as melhores intenções - deixou uma lacuna que se transformou numa brecha, que está a fazer com que a nossa República democrática seja mais propensa a ser uma tirania do que uma própria democracia. O poder das medidas provisórias, antes na resoluções dos Decretos Leis, as resoluções fazem com que o Executivo legisle em causa própria, colocando leis, do seu arbítrio, a vigorar por um determinado tempo, fazendo também com que, no Congresso Nacional, as Assembléias não tenham tempo de discutir os projetos oriundos das bases deste País, tudo isso promovido por uma festança de medidas provisórias.

Preocupa-me, também, a fragilidade do Poder Judiciário quanto à complexidade e cobrança das suas leis, quanto à impunidade e quanto à complexidade, como já afirmei. Acabamos de passar por um pleito Municipal em que, tenho certeza, todos nós fomos testemunhas, e o povo também, das barbaridades de alguns procedimentos políticos nesta eleição Municipal, no 1º turno que acabou de transcorrer.

Apareceram muitas propostas junto àquela de resolver o sonho da casa própria. Temos também, agora, Ver. Haroldo de Souza - já que mais um “salvador” aparece em Porto Alegre -, um que promete a seus eleitores um tal de Implanon - implante de hormônios - em troca do voto, mostrando os procedimentos e como fazer. Não vou dar o nome, mas, agora, o Ministério Público e a Justiça Eleitoral têm a obrigação de verificar esses procedimentos e mais outros, basta ver o milagre de um candidato que, de uma hora para a outra, como o que aconteceu na Restinga...

Agora eu quero, Haroldo de Souza, que os senhores que vão continuar nesta Casa fiscalizem o cumprimento desta medida, para que dêem a todas as eleitoras dele - que eu acho que são todas de Porto Alegre - o direito de implantar e poder gozar a vida sexual como um direito de todas. O custo dessa implantação é de R$ 1.200,00, não é isso, Dr. Goulart? Vejam a profundidade desta proposta maravilhosa, que deixou as eleitoras felizes e tranqüilas neste pleito.

Isto tudo, Ver. Haroldo de Souza, essa fragilidade dos nossos Legislativos, essa discrepância do Poder Central para com as municipalidades faz com que ONGs venham a fortalecer candidaturas próprias em troca de benesses. De tudo isso eu ainda levo uma esperança: de trazermos aqui essa fiscalização, trazermos essas anomalias do nosso processo democrático que passa pelo sagrado direito do voto, que escolhe os seus representantes.

Queira Deus que este País tenha a merecer, pela sua grandeza, pela sua riqueza, pelas suas raças, uma política à altura de tudo isso. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): O Ver. Alceu Brasinha está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. ALCEU BRASINHA: Sr. Presidente, Ver. Carlos Todeschini; Srs. Vereadores e Sr^as Vereadoras, Ver. Haroldo de Souza, eu venho mais uma vez a esta tribuna para responder à Verª Neuza Canabarro, que infelizmente não está aqui agora. Eu quero dizer a ela que cheguei em Porto Alegre com 14 anos; fui menino de rua e sobrevivi trabalhando. E não é a Vereadora que vai dar moral aqui, dizendo que não é assim! Eu falei no ex-Prefeito Alceu Collares, ex-Governador Alceu Collares, ex-Deputado Alceu Collares - e tenho o maior respeito por ele - porque foi ele o Prefeito que me deu um alvará que me permitiu trabalhar. Mais ainda, eu lembro como se fosse hoje, eu fui uma das pessoas que o aplaudiu quando ele abriu a Av. Beira-Rio, e ele sempre defendeu que a orla do Guaíba fosse cheia de prédios e restaurantes. Eu não estou mentindo! Por que é que eu falei nele? Porque há poucos dias eu vi o ex-Prefeito Alceu Collares, com um lenço preto, numa manifestação, nas galerias - eu não estou mentindo, todos que estavam aqui viram. E aí a Vereadora quer me processar. Não tem problema, Vereadora. Eu tenho o maior respeito por Vossa Excelência - V. Exª sabe que eu sempre a defendi e, mais, sempre disse que V. Exª era a Vereadora que mais trabalhava, mas, tudo bem. Como Vereador, eu tenho o direito de me expressar. Ou não tenho? E essas pessoas que votaram em mim, os 4.883 votos na eleição passada, eu não posso representá-los porque a Vereadora não aceita? É claro que vou me expressar, porque eu sou representante daquelas pessoas que votaram em mim, e jamais um dia eu vou querer falar uma bobagem para prejudicar um Vereador ou qualquer outra pessoa, porque eu estou aqui para defender o interesse da sociedade. Eu quero que Porto Alegre cresça, mas há pessoas que não querem isso, Ver. Ismael. Um projeto maravilhoso desses que está aí, e não querem. Querem deixar Porto Alegre como está, querem segurar Porto Alegre, frear Porto Alegre.

Chega uma hora em que a gente também tem que vir a esta tribuna expressar a vontade que a gente tem, porque eu jamais ameacei alguém e também não gosto de ser ameaçado.

Ver. João Dib, meu querido Prefeito por 999 dias, quero dizer que não tenho procuração do Coronel Mendes, mas vou defendê-lo. Ver. Adeli, o senhor sabe que tenho um respeito muito grande pelo senhor, mas o Coronel Mendes é um coronel operacional, está trabalhando, a Brigada está na rua! A gente fica numa avenida por dez minutos e vê passar uma viatura. A Brigada nunca esteve tanto na rua como agora, graças ao Comandante Coronel Mendes, que é operacional, que anda junto, vai trabalhar, vai na operação, não manda somente seus soldados, ele está sempre junto para combater.

Ver. Adeli, não tem problema, mas quero perguntar ao senhor há quanto tempo a gente não via a Brigada na rua aqui em Porto Alegre? Não tinha nem carro, e agora a Brigada está com camionetes Ranger andando nas ruas, está fazendo barreiras. Eu quero mais barreiras, Ver. Haroldo, pois quanto mais barreiras tivermos, melhor será. Se tu não deves nada, por que ter medo? Eu quero barreira, eu acho que é bom, Ver. Professor Garcia. A Brigada está desempenhando um trabalho fundamental: não tem efetivo, mas tem um Coronel que está fazendo superar o efetivo que tem.

Certamente, se o Coronel Mendes continuar no comando da Brigada, só vai aumentar o trabalho. Como é bom a gente ver a Brigada na rua! Acho impressionante ver a Brigada na rua, ver a Polícia Civil. A Polícia Civil também está cheia de carros novos, e estão trabalhando “pra caramba”. O Delegado Pedro Rodrigues está fazendo um trabalho fantástico na Polícia Civil. Eu acho que o Ver. Professor Garcia não está andando muito em Porto Alegre! Eu tenho andado e encontro muitas viaturas da Brigada, muita polícia e estou muito satisfeito com a Brigada. Obrigado, senhores.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): O Ver. Aldacir Oliboni está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pela oposição.

O SR. ALDACIR OLIBONI: Nobre Presidente, Ver. Carlos Todeschini; Sr^as Vereadoras e Srs. Vereadores, público que acompanha o Canal 16, eu estava ouvindo atentamente a manifestação de alguns Vereadores e alguns me surpreenderam, como, por exemplo, o Ver. Brasinha, que falou recentemente que não percebe que o cidadão em Porto Alegre está inseguro por falta de segurança. E ele admite que pensa que as atitudes do Coronel Mendes vão resolver o problema da Cidade. Infelizmente, eu acredito que esse cidadão tem que voltar a perceber que o cidadão precisa de segurança e não de violência.

Por outro lado, o Ver. João Bosco falava há pouco e dizia o seguinte: a Cidade está uma tranqueira. Completamente trancada, por falta de projetos estratégicos para a Cidade. Nós estamos numa tranqueira no trânsito, seja em carros de passeio ou nos corredores de ônibus. Nós temos a Cidade numa tranqueira enorme de falta de idéias, de projetos que vão viabilizar as soluções para o cidadão, mas, exatamente, eu diria, por incompetência.

E o assunto que quero trazer hoje aqui mostra exatamente a incompetência do Governo Municipal com relação à questão da Saúde. Há dois anos, começava aqui um movimento do Programa de Saúde da Família, os PSFs, e o Governo tinha um descaso em assumir esse Programa na Cidade, com 84 equipes; e agora o Governo diz – e se vangloria – que tem 94 equipes, que na sua gestão aumentou dez equipes. Naquela época, há um ano, o Governo Municipal se negava a pagar – e esse relato não é meu, é do Conselho Municipal de Saúde - à FAURGS, uma taxa de administração de 11,15%. Agora, o Governo Municipal paga uma taxa de administração à Sollus - a nova empresa contratada sem licitação - em 19,91% da folha. Nós tínhamos uma folha que absorvia 11,15%, que era a FAURGS. O Governo rescindiu o contrato, contratou uma empresa paulista dizendo que não era legal aquela taxa e paga hoje uma taxa de 19,91%. E os serviços contratados para esse programa na Cidade de Porto Alegre são todos paulistas, são todos de São Paulo. Mais do que isso, meu nobre colega Ver. João Dib, veja o que aconteceu com o nosso Secretário, hoje Prefeito de Porto Alegre: uma das empresas que presta serviços à Sollus, a empresa Vem que Tem - Comércio de Móveis para Escritório, sabem quem é proprietário? Uma Vereador paulista do mesmo Partido do Ver. Eliseu Santos. A Empresa Vem que Tem - Comércio de Móveis para Escritório - é de uma Vereadora paulista do mesmo Partido do Profº Eliseu Santos, Secretário de Saúde, Vice-Prefeito e Prefeito da Cidade. Depois, nós trabalhamos com a idéia de transparência. Nós, aqui na Câmara Municipal, queremos transparência, inclusive foi votado o Projeto Transparência, na gestão anterior, da nossa colega Ver. Maria Celeste, com o apoio de todos nós! E cadê o Projeto Transparência do Governo Municipal? Isso mostra claramente que aí tem coisa.

Terminando a eleição, quero o apoio de todos os Vereadores, não vou falar aqui em CPI, vou solicitar que se constitua uma Comissão de Sindicância, porque não é justo que uma empresa paulista venha aqui absorver uma taxa de administração de 19,91%, sendo que antes a taxa era de 11,15%. E o faturamento que era de 2 milhões e alguma coisa agora passa a ser de 3 milhões, 178 mil reais! Os serviços são de consultoria, de reforma, adesivismo aos programas deles, jornal da Sollus, coisas absurdas que mostram claramente que essa empresa não tinha e não tem condições de gerenciar o serviço do PSF em Porto Alegre! Isso não merece, no mínimo, uma sindicância, Verª Margarete Moraes, nossa Líder? Com certeza. Pode vir a Cidade ganhar a licitação legal, e não escusa como foi nesta Cidade, dessa forma, e, mais do que isso: chamando os cidadãos, simplesmente, para uma entrevista, sem prova seletiva e sem nenhum concurso público, que é o que nós queremos, para aumentar as equipes dos PSFs em Porto Alegre. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): O Ver. Dr. Raul está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Haroldo de Souza. (Pausa.) Desiste.

A Verª Margarete Moraes está com a palavra em Comunicações, por transposição de tempo com o Ver. João Carlos Nedel.

A SRA. MARGARETE MORAES: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, nós queremos manifestar toda a nossa solidariedade ao nosso Presidente Sebastião Melo, que agiu corretamente, democraticamente, nesta Casa. E dizer que o Ver. Beto Moesch, quando era Secretário da SMAM, dentro do processo, deu um parecer favorável ao Projeto Pontal do Estaleiro, assim como foi comprovado nessa matéria de 2006 do Jornal do Comércio. A partir daquela Audiência Pública, ele mudou de opinião. As razões que a Bancada do Partido dos Trabalhadores tem contra esse Projeto são razões de mérito. E essas razões não dialogam com falas rebaixadas, como foi o caso do Ver. Elias Vidal, aqui, que fica ofendendo as pessoas que são contra o Projeto. Acho que ser a favor ou contra é um direito de cada Vereador, desde que sejam coerentes com as suas idéias, com a sua história, etc. Assim como nós respeitamos quem é a favor, nós queremos respeito, nós que somos contra. Nós acreditamos que o patrimônio cultural e ambiental é o bem maior da humanidade, é um grande bem. E exatamente a preservação, o carinho e o cuidado com a cultura e o meio ambiente garantem o futuro do planeta e da humanidade. Eu luto para que aquilo que há de melhor, Ver. Alceu Brasinha, de mais sofisticado nos bens da humanidade seja de acesso a todos e todas. E eu acredito nisso e até morrer vou lutar por isso. Nós somos a favor da revitalização daquela área, não gostamos dela como está. Então, nós gostamos dos ratos, das baratas, dos bichos? Não, nem da podridão, nem da drogadição, nós não queremos. Exatamente por ser uma área especialíssima, uma ponta do Lago Guaíba, é que nós somos contra este Projeto apresentado a esta Casa pelos Vereadores, e por várias razões também, porque constitui um paredão de concreto que afasta a Cidade do Lago. E sob o nosso ponto de vista é uma agressão ao patrimônio cultural e ambiental da cidade de Porto Alegre. Se esse Projeto se concretizar, aquele especialíssimo espaço vai ser um espaço elitista, privatista, só os privilegiados terão acesso àquela ponta. E nós, que lutamos por uma sociedade menos injusta, colocamos-nos contrários àquele projeto. Existem também razões morais, legais, de ética. Aquele espaço foi colocado em leilão com determinadas especificações, que eram fiéis ao gravame, ao atual gravame do Plano Diretor, que dizia que é uma área que tem uma vocação especial, uma área com vocação de turismo, de lazer, de cultura e de esporte. E que por isso deveria ter uma altura que não passasse de 3 ou 4 metros, para possibilitar esse acesso ao Lago. Então, muitos empresários, empreendedores nem concorreram, porque eles não tinham condições de fazer determinado empreendimento com esse gravame. Então, quem concorreu, de acordo com essas regras, tem que obedecer, não dá para mudar as regras durante o jogo. Essas são algumas das razões que nós já explicitamos. Nós temos pautado a nossa ação pela ética, pela lealdade, pela transparência, pela democracia, pela disputa das idéias sem ofensas pessoais. Respeitamos, como eu disse, a todas as posições, desde que sejam honestas, coerentes com as suas idéias e que tenham uma argumentação racional. O que eu quero dizer é que a Prefeita ou o Prefeito eleito não pode mais lavar as mãos, terá que se posicionar sobre esse espaço da Cidade.

E quero dizer ao Ver. Brasinha que eu estive hoje no Banrisul me solidarizando com o Sindicato dos Bancários. Conversei com o dirigente Mauro, ele disse que o próprio Cel. Mendes esteve lá, ele procurou conversar com o Cel. Mendes – é um dirigente de maior respeito; a Maria Luiza deve conhecer, e, sem ouvir, chegaram de moto, foram passando por cima de todos, por cima dos pés, quebraram o braço de uma bancária, e ouvi a bancária dizer que em 26 anos nunca havia sido tão humilhada como aconteceu pela manhã. Chegaram batendo, eu estava lá junto com o Adeli, com o Guilherme Barbosa, o Todeschini também apareceu lá depois, e isso é lamentável! Tem que conversar com o dirigente, dar cinco minutos: “Se é para sair, saímos, vamos estabelecer uma negociação” – ele pediu uma negociação e não foi concedida, sem nenhuma conversa. Até aquele Paulão, que talvez seja Vereador aqui, deu razão para os bancários hoje, ele também estava lá fazendo essa cobertura. Os bancários são cidadãos de bem, estão fazendo uma greve que é legal, que é justa e devem ser respeitados, senão todo o movimento sindical será desprezado. Parece que voltamos ao tempo da ditadura, e nós temos que dar apoio aos trabalhadores, aos bancários, Ver. Brasinha, essa é a nossa posição.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): Solicito que o Ver. Aldacir Oliboni assuma a presidência.

(O Ver. Aldacir Oliboni assume a presidência dos trabalhos.)

O SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni): O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra em Comunicações.

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Sr. Presidente, Ver. Aldacir Oliboni; Vereadoras e Vereadores, duas premissas: eu não vou ter tempo de conceder apartes e vou tentar falar baixo, porque sei que todos aqui ouvem muito bem. Nós estamos falando muito sobre o Projeto Pontal do Estaleiro e existe muita confusão. O que é? Unicamente, o que interessa à Câmara é um Projeto de Lei do Legislativo que altera essa Lei nº 470; altera uma coisa e restringe outras. Altera a permissão de se construir, naquele local, residências. E por que essa Lei não permitiu construir residências? Essa Lei é oriunda do Executivo e teve uma Emenda excelente do Ver. João Antonio Dib, que o engenheiro Cláudio Ferraro, que aqui está, ajudou a redigir. E por que não foram permitidas residências? Porque era uma área sujeita a alagamento – só por isso. Porque todos aqui sabem que, comercialmente, há mais vantagem ter um prédio comercial a um residencial! Vale mais o prédio comercial, paga até mais imposto, porque vale mais! Então, o empreendedor comprou, e só poderia fazer prédio comercial. Durante esse tempo todo, o BarraShopping foi aprovado nesta Casa em 1997, 1998, mas ficou um tempo sem a definição se seria construído ou não. Há dois, três anos houve a definição efetiva da construção do BarraShopping, com quatro torres de 22 andares, aproximadamente 66 ou 70 metros de altura. Está aprovado.

Muito bem. O empreendedor viu que mudaram as condições da Cidade, que ninguém iria comprar um prédio com uma instalação comercial no Pontal do Estaleiro, quando tinha, em frente, quatro torres junto ao Shopping de maior acessibilidade, de maior movimentação. Então, o Projeto, o investimento de 165 milhões de reais, seria insustentável. Não iria vender. Então, qual é a idéia? Construir residência perto do prédio comercial. Qual é a outra idéia? Que os moradores trabalhem perto do seu trabalho. Ótimo. Então, é só isso que nós estamos fazendo. Essa permissão não tem nada de valor comercial, é até inferior o valor comercial. “Ah, mas vai dar lucro”. Não, vai dar sustentação. E, senhoras e senhores, se o empreendedor investir 165 milhões e não vender, alguém vai pagar o prejuízo dele? Ninguém vai pagar o prejuízo dele. Agora, se ele tiver lucro, por que ele tem que dar para outro o lucro? Meu Deus do céu, nós estamos falando de atividade privada, que corre risco de ter lucro ou de ter prejuízo. É natural. Falam em compensações, falam que vai atrapalhar o trânsito. Talvez, sim, mas vejam: vamos ter a duplicação da Av. Diário de Notícias com uma rua de 20 metros; vamos ter três rotatórias: uma, junto ao Hipódromo; outra, junto à Av. Guaíba; outra, junto à Av. Wenceslau Escobar. No programa dos dois candidatos a Prefeito, está a promessa da abertura da Av. Tronco, que vai facilitar a circulação lá. O Ver. Garcia sustentou aqui o Projeto Socioambiental que vai construir uma avenida paralela ao Arroio Cavalhada, que vai melhorar a circulação; a Av. Edvaldo Pereira Paiva será duplicada. Então, tudo isso vai facilitar o trânsito naquela Região.

Não devemos ter medo de aprovar um Projeto que é bom para a Cidade, que vai trazer progresso e desenvolvimento a esta Capital, que não pode ficar estagnada. Nós temos que ter compromisso com o futuro e não com o atraso.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni): O Ver. Professor Garcia está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. João Bosco Vaz.

O SR. PROFESSOR GARCIA: Obrigado, Ver. Aldacir Oliboni; obrigado Ver. Bosco, como hoje eu puxei este debate, nós vamos continuar fazendo a relação que o Ver. João Carlos Nedel colocou com muita propriedade. Ao senhor e senhora que estão em casa nos assistindo, eu faço a seguinte pergunta: Na época, quando foi o leilão, se fosse permitido moradia, qual seria o valor do leilão? Eu faço primeiro essa pergunta. Não podendo moradia o valor é “x”, podendo moradia deve ser bem mais. V. Exª diz assim: “E se eles fizerem moradia e ninguém comprar, vão ter prejuízo!” Ah, mas estão nos subestimando, não é? Primeiro, esse tipo de habitação, que nós nunca permitimos em Porto Alegre, é para classe A. Será que a pessoa não vai querer comprar? Não vamos subestimar a nossa inteligência.

Mas eu volto a dizer que a minha preocupação não é só naquela questão pontual do Pontal do Estaleiro. Nós temos Assunção, Conceição, Av. Cel. Marcos, Av. Guaíba, em todo esse local, futuramente, poderão sair grandes espigões. Ver. João Carlos Nedel, próximo daquela área, já foi permitido alguns anos atrás, três torres do mesmo empreendedor que quer fazer agora. É ou não é? Goldsztein. Vamos dar o nome. Goldsztein fez três torres ali no final, estão ali, nós sabemos, e falta só fazer a duplicação, que dizem que é porque ainda está faltando alguma área.

Segundo, quem comprou pagou algumas prestações e não pagou mais. E foi vendido. É isso que nós queremos saber: de que forma foi vendido? Nós queremos saber de que forma se deu essa negociação, ou através da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento, da qual eu solicitei, ou através do Ministério Público. Porque tem que dar esta explicação!

A massa falida – e nós a convocamos – também tem que vir aqui explicar. Receberam na íntegra? Eram 14 milhões de reais. Foi leiloado por 7,2 milhões de reais. Mas o Ver. João Carlos Nedel disse que, se pudesse haver habitação, seria menos. Então, eu gostaria de ouvi-lo. Só peço que seja breve, pois tenho 1 minuto e 50 segundos.

O Sr. João Carlos Nedel: Ver. Professor Garcia, historicamente, um prédio comercial vale mais do que um prédio residencial. Vossa Excelência sabe. Então, o valor seria menor, sem dúvida. Segundo, o empreendedor não é a Goldsztein. A Goldsztein fez aquelas três torres, a mais ou menos 150 metros da orla. E daí, qual é o problema? E V. Exª diz assim: “Ah, vai abrir a porteira, vai acontecer isso lá...” Mas o senhor está fazendo um exercício de “futurologia” que não convém.

O SR. PROFESSOR GARCIA: Ver. João Carlos Nedel, não precisa ser “futurólogo” para isso. As experiências em outras cidades nos mostraram isso. Esta é a realidade. E nós sabemos disso.

Vossa Excelência diz que a questão do prédio comercial ou habitacional... Vou entrar num outro ponto que nós não colocamos, e que está sendo proposto também, que é a alteração do índice construtivo de 12 metros para 43 metros. Isso também está previsto. Então, não adianta nós fazermos extensionamento, aqui, do comercial ou do residencial. Ora! Vai haver comercial e residencial! É aquela redundância: há algo a mais.

Na realidade, esse é um grande debate, mas eu volto a dizer que a minha questão de fundo é: edifício na orla, ou não-edifício na orla. Eu sou daqueles que não quer edifício na orla.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni): Encerrado o período de Comunicações.

Visivelmente, não há quórum. Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.

(Encerra-se a Sessão às 16h27min.)

* * * * *